Tag Art 975 CPC

Tag: Art 975 CPC

Quais as sociedades que não estão sujeitas a recuperação judicial?

Quais as sociedades que não estão sujeitas a recuperação judicial?

O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?

O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?

Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?

Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?

Qual o momento adequado para se recorrer de decisões interlocutórias?

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Quais as hipóteses de acumulação de cargos públicos?

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Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar

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Qual o foro competente para execução?

Qual o foro competente para execução?

Qual a posição do STF em relação ao art 85 do CPP tal dispositivo deve ser aplicado em qualquer hipótese de exceção da verdade?

Qual a posição do STF em relação ao art 85 do CPP tal dispositivo deve ser aplicado em qualquer hipótese de exceção da verdade?

É permitido ao juiz dar início de ofício ao cumprimento de sentença?

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Art. 966. a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

Art. 966. a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

É possível o ajuizamento de ação rescisória pois a decisão anterior já transitada em julgado foi proferida por juiz impedido?

É possível o ajuizamento de ação rescisória pois a decisão anterior já transitada em julgado foi proferida por juiz impedido?

Qual a diferença entre pedido contraposto e reconvenção

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É possível a alteração do regime de bens após o casamento?

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O que é empresa do mesmo grupo econômico?

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Qual o foro competente para a propositura da ação?

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Qual a lei que regulamenta a atividade da advocacia?

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Tem por objeto a solução de divergências internas dos tribunais superiores?

Tem por objeto a solução de divergências internas dos tribunais superiores?

Quais são os requisitos que permitem a apresentação da revisão criminal?

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Quais os requisitos de admissibilidade de resolução de demandas repetitivas?

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Qual é o principal critério definidor de competência dos juizados especiais criminais?

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O que diz o artigo 769 da CLT?

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O que é recurso em sentido estrito CPC?

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É possível a configuração da demissão por justa causa em caso de condenação criminal?

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Qual a diferença entre ação de cobrança e monitória

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Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?

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Quais as principais alterações nos prazos processuais de acordo com o novo CPC?

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Qual a importância da NBC T e da NBC P na Contabilidade e cite dois exemplos?

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Pode existir perempção na ação penal privada subsidiária da pública?

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No caso de cabimento de recurso em sentido estrito é apelação qual o recurso que deve ser manejado

No caso de cabimento de recurso em sentido estrito é apelação qual o recurso que deve ser manejado

Que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade?

Que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade?

Quais são os requisitos indicados para a procuração no Código Civil?

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É admissível a intervenção de terceiros através do chamamento ao processo?

É admissível a intervenção de terceiros através do chamamento ao processo?

É admissível o chamamento ao processo promovido por qualquer das partes?

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Qual a diferença entre renúncia ao direito de recorrer e desistência do recurso?

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Quais itens deverão estar identificados nas demonstrações contábeis?

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Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

Quem fixa os honorários de sucumbência?

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Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço é correto afirmar?

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Como deve ser demonstrada a repercussão geral?

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Quem são as partes na desconsideração da personalidade jurídica?

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É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges?

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Qual o foro competente para a ação de divórcio separação anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

Qual o foro competente para a ação de divórcio separação anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

Quais são as características exigidas pelo Código Civil para ser considerado empresário?

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Quais são as características da jurisdição contenciosa e da jurisdição voluntária?

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São qualificadoras do crime de furto exceto?

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O que diz a NBC TG 26 r5?

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Quais são os objetos da cooperação internacional previstos no CPC explique os?

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Como o CPC definiu a forma de exercício prático da cooperação nacional explique?

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O que diz o artigo 199 da Constituição Federal?

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Quais as ações que são de competência privativa da autoridade judiciária brasileira?

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Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola art nº 206

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É vedado as partes reforçar diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

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Como imprimir fotos para fazer quadros?

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O que acontece se o executado não pagar em 3 dias?

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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica na ação trabalhista qual procedimento em qual momento pode ser pleiteada?

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Usar a buzina em situações que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre

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É ineficaz à venda de ascendente para descendente se os outros descendentes e o cônjuge ascendente não tiverem dado autorização?

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Quais as exceções previstas quanto à aplicação do direito estrangeiro?

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Qual a consequência no caso de não comparecimento na audiência de conciliação?

Qual a consequência no caso de não comparecimento na audiência de conciliação?

O que é testemunha arrolada em carater de imprescindibilidade qual a consequência do não comparecimento desta testemunha em plenário?

O que é testemunha arrolada em carater de imprescindibilidade qual a consequência do não comparecimento desta testemunha em plenário?

Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

Quais as consequências jurídicas se as partes não comparecem a audiência inicial e também a audiência de instrução?

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Quais as situações previstas no Código para competência exclusiva e concorrente?

Quais as situações previstas no Código para competência exclusiva e concorrente?

Pode haver alteração do regime de bens tanto para casamentos realizados depois da edição do Código Civil de 2002 como para os que lhe são anteriores?

Pode haver alteração do regime de bens tanto para casamentos realizados depois da edição do Código Civil de 2002 como para os que lhe são anteriores?

É motivo de impedimento o cônjuge sobrevivente casar com o condenado por homicídio contra o consorte?

É motivo de impedimento o cônjuge sobrevivente casar com o condenado por homicídio contra o consorte?

É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso de ofício ou remessa necessária?

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Quando um processo ainda está em andamento e surge uma nova lei processual é preciso definir se ela será aplicada ou não?

Quando um processo ainda está em andamento e surge uma nova lei processual é preciso definir se ela será aplicada ou não?

Quais as principais diferenças entre o vício redibitório do CC e o do CDC?

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Quando é cabível o direito de retenção nos casos de benfeitorias em imóvel alheio?

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Pode qualquer dos cônjuges no regime de comunhão parcial de bens sem autorização do outro?

Pode qualquer dos cônjuges no regime de comunhão parcial de bens sem autorização do outro?

Conforme o código de processo civil de 2015, não são devidos honorários advocatícios

Conforme o código de processo civil de 2015, não são devidos honorários advocatícios

Qual a importância do CPC 26?

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Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?

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O que é caução que pode ser exigida para a concessão da tutela de urgência?

O que é caução que pode ser exigida para a concessão da tutela de urgência?

Quando ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Quando ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

É permitido a testemunha a realização de breve consulta a apontamentos podendo ainda trazer seu depoimento por escrito caso autorizada previamente?

É permitido a testemunha a realização de breve consulta a apontamentos podendo ainda trazer seu depoimento por escrito caso autorizada previamente?

É possível as testemunhas trazer para as audiências o depoimento por escrito para que seja juntado aos autos?

É possível as testemunhas trazer para as audiências o depoimento por escrito para que seja juntado aos autos?

Em quais casos o acordo e a convenção coletiva de trabalho possuem prevalência sobre a lei?

Em quais casos o acordo e a convenção coletiva de trabalho possuem prevalência sobre a lei?

Quais as principais diferenças entre a tutela de urgência antecipada antecedente e incidente?

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Qual o objetivo dos pronunciamentos contábeis e atualmente quantos são?

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Qual o primeiro ato do juiz após o deferimento da petição inicial?

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Quais os elementos definidos na Estrutura conceitual das demonstrações contábeis?

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Qual a importância da divulgação das informações financeiras pelas empresas de capital aberto?

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Por que é importante que as companhias de capital aberto publiquem as demonstrações contábeis citadas?

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Quais são as demonstrações financeiras obrigatórias previstas na Lei 6404 1976 atualizadas leia os parágrafos 176 a 188 da Lei?

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Quais os órgãos responsáveis pela elaboração e revisão das normas internacionais da contabilidade?

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Quais são os principais órgãos nacionais e internacionais de elaboração das normas contábeis aos quais a empresa está submetida?

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Por que as demonstrações contábeis precisam estar em conformidade com as orientações do cpc 26 (r1)?

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Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias conforme a lei 6404 76 a lei das sociedades Anônimas?

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Em que demonstração contábil são evidenciadas as variações ocorridas em todas as contas que compõem o patrimônio líquido?

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É cabível honorários advocatícios em impugnação ao cumprimento de sentença?

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Não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença?

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Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas a própria Constituição pode Fazê

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Alvará judicial para venda de imóvel novo cpc

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O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente?

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Quais os tratados internacionais possuem status de Constituição por força do art 5º 3º da crfb

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Qual a regra para a terminação da competência em razão do lugar no processo trabalhista?

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A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência

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